O Portal da Transparência do Governo do Estado deverá passar a exibir informações sobre a execução de emendas parlamentares individuais impositivas. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça pela Comissão de Justiça da Alepe. 

A proposta é do deputado Edson Vieira, do União, e o texto acatado foi uma nova versão, apresentada pelo relator Diogo Moraes, do PSB. A ideia é que o Portal da Transparência informe o estágio de execução de cada emenda, detalhando a fase em que ela está. 

O texto também exige que as justificativas técnicas que impeçam a execução de alguma emenda sejam apresentadas de “forma clara, acessível e detalhada”. As informações devem ser atualizadas, no mínimo, a cada 30 dias. Se aprovada e sancionada, a proposta deverá ser regulamentada e entrar em vigor em, no máximo, 90 dias. 

Segundo a justificativa de Edson Vieira, a medida permite um acompanhamento contínuo e eficaz da execução das emendas por parte dos cidadãos, órgãos de controles e sociedade civil organizada